A lei orgânica

É nos serviços centrais da Administração Pública que a vivência e a reacção a determinados factos ou acontecimentos cíclicos, como a substituição de dirigentes ou a publicação de uma nova orgânica, ocorre de uma forma particular e curiosa. Seja pela proximidade aos centros de decisão, pela dimensão ou pela centralidade das suas atribuições, é nestes serviços que habitualmente é maior o corrupio de teses e interpretações à volta do novo cenário ou protagonistas, em tom mais ou menos sério, mais ou menos fundamentado, mas sempre com um grau de especulação apreciável, procurando ler ou apreender os sinais ou orientações para o presente e futuro próximos. Com a saída de uma nova orgânica, então, o processo acentua-se e refina-se, representando um dos períodos da vivência dos serviços mais intensos, quiçá semelhante a pequenas «academias», tal o entusiasmo com se interpreta e se procura descortinar o que se evidencia nas atribuições e/ou competências para além do escrito, preto no branco, nos artigos do diploma. Para uns, será mais; para outros, será menos; para alguns, se calhar...

Adeus, adeus...

...Lá vai um, lá vão dois... subsídios a voar!...
Um irá, outro irá... não sei onde acabará!...

Explícito vs. implícito

Aqui há dias, foi publicada uma Resolução do Conselho de Ministros com diversas orientações sobre a redução salarial no universo empresarial ligado ao Estado. Mesmo para leigo, a leitura é proveitosa pelo que explicitamente lá está escrito e, sobretudo, pelo que lá está implícito. A surpresa ocorre de ponto a ponto e tem o seu clímax no último, que achei um verdadeiro primor. Para bom entendedor...

O controlador financeiro

Hoje, num debate na televisão, alguém trouxe à colação a irrelevância do papel desempenhado pelos «controladores financeiros» nos ministérios, que tinham sido nomeados para acompanhar e melhorar o controlo da execução orçamental. Com o que se vai conhecendo no domínio da execução financeira, o papel dos controladores deve ter sido um «sucesso»! Pelos vistos, de «controlador» tiveram pouco ou nada, muito menos financeira, facilmente se chegando à conclusão que tudo não terá passado de mais uma medida para «encher o olho», com resultados nulos ou irrelevantes, candidatos óbvios a um processo anunciado de extinção, parece que já assumido pelas instâncias próprias. Paz às suas almas!

PRACE - 2.º acto

Desconhecia vários dos organismos que constam na lista das extinções ou fusões que irão ocorrer na Administração Pública, na sequência do Orçamento de Estado para 2011. Talvez não seja só comigo, mas há sempre algo de surpreendente no confronto com estas listas, mais não seja pela conclusão sobre a sua imensa e diversa natureza. Quanto ao impacto em termos de redução de despesas, tem que se ver e confirmar o que é que isso representa. Estamos numa fase, parece-me, em que as medidas para «alegrar os olhos» e fazer «encher o peito», apesar do seu simbolismo, já não bastam. É preciso algo mais.

«Funcionário» de gabinete

É comum e normal que haja funcionários do quadro da Administração Pública (AP) na constituição dos gabinetes ministeriais. Não me interessam agora as razões que podem justificar a permanência destes funcionários nos gabinetes, mas apenas a constatação desta sua existência e permanência.
Com a designação dos secretários de Estado, conhecida hoje, é provável que venha a verificar-se um fenómeno curioso em relação aos funcionários da AP que integravam essas equipas - o da sua manutenção.
Ao contrário de outras situações neste domínio, é bem provável que uma maioria significativa de assessores e de adjuntos de ministros e de secretários de Estado, bem como de pessoal do apoio administrativo, se mantenham e permaneçam nos seus cargos ou funções, uma vez que a permanência em funções dos responsáveis pelas diversas tutelas foi a regra e não a excepção. Sendo assim, não me surpreenderia que o movimento recente de funcionários que regressavam às suas casas de origem na AP, em virtude da mudança de Governo, afinal venham a fazer um movimento de sentido inverso, precisamente em direcção ao lugar ou às funções que tinham deixado, poucos dias antes. Ou seja, é como se a ocupação do lugar nos gabinetes fosse uma espécie de degrau numa carreira que não existe: a de «funcionário» de gabinete ministerial ou de secretário de Estado. Para alguns destes funcionários da AP, por conseguinte, o regresso às respectiva «casas-mãe» pode representar, apenas, uma visita esporádica à «família», à laia de fim-de-semana, pois o regresso já será feito, de novo, para os novos/velhos gabinetes... que devem manter-se!...

E o nome é...

É uma coisa cíclica na Administração Pública (AP), dependente dos ciclos eleitorais ou das alterações na composição do Governo: o vaticínio/prognóstico - muitas vezes, desejo (in)consciente... - sobre como é que vão ser a estrutura do Governo, a designação do ministério ou das secretarias de estado, o ministro, o secretário de estado ou os directores-gerais.
É um campeonato praticado em toda a estrutura da AP, talvez com maior ênfase nos serviços centrais do que nos desconcentrados, nas grandes cidades em comparação com as pequenas, no litoral mais do que no interior. É uma situação, no entanto, curiosa e sui generis, digna de uma abordagem psico-sociológica interessante, demonstradora de muito do que é ou do que sente a grande massa dos funcionários e/ou trabalhadores: as expectativas, os anseios, os «ódios» e os medos, fundados ou infundados. Inclusive é um espaço para o humor e a brincadeira, se bem que aqui tenha que se fazer uma destrinça entre o que é do domínio do lúdico puro, para não dizer delirante, e aquilo que pode obedecer a uma lógica mais tortuosa, porque não tão «divertida», como é o caso do boato puro e simples, quantas vezes desestabilizador, para nos ficarmos apenas pela versão mais soft.
Como era de prever, conhecidos que foram os resultados das eleições, o campeonato está florescente nos dias que correm, numa verdadeira lotaria de palpites e de «diz que disse», tiros de pólvora seca, na maior parte dos casos. Seja como for, não deixa de ser uma actividade animada, propícia a interpretações diversas ou diversificadas e palco para os intérpretes ou hermeneutas «consagrados», sempre atentos e disponíveis, verdadeiros «oráculos» na interpretação desta ciência oculta e enigmática chamada AP.

Fazer melhor

A Administração Pública (AP) tem feito um esforço muito significativo para disponibilizar serviços e informação diversificada através do recurso às novas tecnologias. Este é um esforço que deve ser elogiado, apesar de algumas resistências, quer dentro, quer fora da AP. Mas não chega disponibilizar as ferramentas, os conteúdos e/ou os manuais. Há que acautelar a forma como isso é feito, tendo presentes as características dos seus públicos-alvo. E é aqui que, muitas vezes, reside o principal bloqueio: o desfasamento entre aquilo que a AP pensa ou certifica que seja o interesse, o desejo ou a intenção dos destinatários dos seus serviços. Mesmo que feito de boa-fé ou na plena convição de se estar a prestar um genuíno serviço público, a verdade é que às vezes isso não leva aos resultados desejáveis. Saber por quê é tarefa da AP e não pode ser imputável, num gesto de má consciência, à responsabilidade ou menor interesse dos cidadãos.
Conseguir perceber isto é um desafio importante para uma Administração Pública que se deseja moderna e responsável. Também aqui, pode sempre fazer-se melhor.

Os prazos

Perdeu-se a conta, já, às transformações, planos, estratégias, medidas, programas, eu sei lá, relacionados com a Administração Pública. E se calhar ainda não vamos ficar por aqui nesta matéria.
Uma das coisa que mais me intriga - ou talvez já não - nestas diversas e sucessivas iniciativas prende-se com a calendarização e os prazos que se divulgam e, em princípio, se assumem publicamente.
No entanto, analisadas as coisas ao pormenor, não sendo preciso ir muito fundo ou vasculhar criteriosamente, para se constatar que essa realidade e/ou cenário são outros. E os exemplos sucedem-se e acumulam-se, uns mais compreensíveis do que outros, é certo, mas sempre incómodos, em todo o caso, partindo-se do princípio de que foram pensados de boa-fé e sustentados segundos critérios de forma exequível. Se não o foram, porém, as conclusões que se extraem não podem ser abonatórias e favoráveis, bem pelo contrário.
Nalguns casos, essa calendarização ou prazos foram já largamente ultrapassados, se não perderam, de todo, a validade. Falo do desfasamento de anos, não de meses.
Que diabo! - dizer que algo era para estar feito há um, dois, três anos ou mais anos atrás, no fundo, os prazos que foram avançados aquando da sua apresentação ou lançamento, não me parece algo de que alguém se possa orgulhar. Se esse alguém é o Governo, então, o quadro piora.
Que dizer ou fazer, então e também, quando esses prazos ou calendarização estão de tal forma despojados de sustentabilidade real ou objectiva que nem dá para tentar perceber?
As organizações, as entidades, as pessoas ganham ou perdem a sua credibilidade de forma muito simples. Nesta matéria, o caminho para o sucesso é conhecido: prometer só o que puderes cumprir. Sê sério e exige seriedade.

(I)mobilidade

O Governo está a tentar incentivar os funcionários públicos a aderirem voluntariamente à situação de mobilidade especial (s.m.e.). Embora acredite que seja um dos temas mais debatidos nas instituições, acho que os resultados vão ser frustrantes. Julgo que pelas seguintes razões: a desconfiança, por um lado, e o receio, por outro.
Quanto à desconfiança, os exemplos de «hoje é assim», «amanhã pode não ser» têm feito o seu caminho e deixado a sua marca. Alterar esta sensação consegue-se, mas leva tempo e exige trabalho, medidas e políticas credíveis, ainda que duras.
Sobre o receio, a perspectiva também não é animadora. Os funcionários públicos dificilmente abdicarão da protecção conferida pelo «patrão» Estado, por maiores incentivos que possam existir. Julgar que vai haver uma adesão maciça à integração voluntária no s.m.e. parece-me um desígnio excessivamente optimista, para não dizer utópico. E isto leva-nos a um ponto fundamental: a dificuldade do Governo, por si só, conseguir pôr em prática este aspecto da reforma da Administração Pública. Segundo os números que se conhecem, está longe, muito distante, mesmo, a concretização de um dos objectivos que terá presidido ao PRACE e à constituição do s.m.e. E, parece-me a mim, como não se conseguiu pela via das extinções, fusões, reestruturação ou reorganização dos organismos, aqui está o incentivo à «colaboração» dos funcionários.
Mas há uma coisa que me intriga neste incentivo à integração voluntária no s.m.e. À primeira vista, as propostas de incentivos podem vir a revelar-se tentadoras, pelo menos para alguns funcionários com qualificações, carreira ou perfil psicológico e etário condizentes com propostas desta natureza. Não duvido que elas possam seduzir funcionários nestas condições. Mais poderia haver, para além destes, mas isso já seria pedir muito e não está de acordo com a nossa matriz genética, cada vez mais avessa a correr riscos. Seja como for, de acordo com a lei diz não está vedado a nenhum funcionário, parece-me, a solicitação voluntária à passagem ao s.m.e, desde que os organismos a que pertencem estejam a ser alvo de operações de reorganização, fusão, etc., sujeitos a anuência dos responsáveis pelos serviços.
Admitamos que sim, que por absurdo toda a gente, nos serviços, se punha a meter requerimentos para passagem ao s.m.e.... o que é que acontecia, entretanto? Os serviços fechavam? Os dirigentes aceitavam ou recusavam todos? Só alguns?...
Por mais elaborada ou atraente que seja, o que é certo é que a proposta de incentivo à adesão voluntária ao s.m.e. dá sinais contraditórios: oferece com uma mão o que retira com a outra. Está-se mesmo a ver qual será o resultado: a (i)mobilidade nos efeitos!

Greve

Mais do que saber quais é que estão certos, se os números dos sindicatos, se os do Governo, talvez o dado mais interessante fosse o de conhecer as razões de quem não fez greve. Muitas surpresas haveria, provavelmente para qualquer um dos lados.
Para mim, é evidente que os sindicatos têm perdido força, capacidade de mobilização e de influência junto dos funcionários da Administração Pública. E muitas das vezes da responsabilidade dos próprios sindicatos, que não têm podido (ou querido?) alterar a sua forma de intervenção e/ou apreensão do real. E o preço a pagar é (quantas vezes!) um progressivo e inquestionável afastamento entre a sua estrutura e os seus representados: muitos deles não se revêm no ser e no agir dos sindicatos do sector. Iludir este dado é uma mistificação.
Para o Governo, também, poderá ser fatal uma interpretação benigna dos resultados da adesão à greve, pela razão de que eles também poderão estar a escamotear uma realidade (oculta) de descontentamento, não traduzível nos números de uma greve - haverá que procurar outras razões. O descontentamento está lá, mesmo que não se converta em número ou percentagem de grevistas. Fie-se o Governo nos números apurados, iludindo esta insatisfação larvar, mas real, e, parece-me, ainda se arrisca a ter alguns amargos de boca.

Portal do Cidadão

Graças também às novas tecnologias, o contacto com os serviços públicos tem-se tornado mais fácil e mais cómodo. Hoje em dia, não há praticamente entidade ou serviço públicos, de expressão nacional, regional ou local, que não tenha um sítio na internet e um endereço de mail, para além dos habituais endereço postal, telefone e fax. Não é por falta de meios de contacto ou seu desconhecimento que, muitas vezes, não se concretiza ou realiza o «diálogo» com estas entidades.
Sendo cómodo e fácil, no entanto, isso não significa que ele possa ser mais eficaz. Quantas vezes - demasiadas vezes, às vezes - não desesperamos pela resposta ou solução de problemas ou pela simples prestação de informação, apesar da facilidade e da modernidade dos contactos colocados à disposição do utente... Apesar de tudo isso, a maioria das coisas mudou e para melhor, como tive oportunidade de verificar hoje, com os serviços do Portal do Cidadão. Mesmo tendo em atenção as frases de circunstância e inerentes ao protocolo, todavia indispensáveis, não deixa de ser gratificante ver transpostas, no concreto, sugestões de alteração e melhoria do serviço que se presta, feitas por um qualquer cidadão. Ganhámos, penso eu, todos. A cidadania também passa por aqui, pelos pequenos gestos e pelos pequenos ganhos.

Funcionários

Mais um estudo a afirmar a diferença qualitativa entre o Estado e o sector privado. Não sei se o privado faz melhor do que o público, mas sei que o público podia (e devia) fazer melhor do que o que faz. E a responsabilidade para que isto aconteça é de todos, não de apenas alguns. Muito do que se faz de mal - mas também de bem! - na Administração Pública é da única responsabilidade dos seus funcionários, há que admiti-lo sem subterfúgios! Não adianta escamotear este facto, que é inquestionável para quem conhece, pensa e defende a «cultura pública». Tudo o que visa a sua menorização e negação não passa de uma falácia, que não tem suporte no quotidiano dos serviços e instituições.
Sendo importante, obviamente que não é a única. Os funcionários, bons ou maus, fazem parte e estão integrados numa estrutura hierarquizada. Se esta não funcionar, ou funcionar deficientemente, as consequências para o desempenho e performances profissionais dos funcionários e dos serviços facilmente se podem prever... Continuo a acreditar na igualdade de que bons funcionários fazem boas chefias e vice-versa. Mas não adianta fugir à questão fundamental, que é esta: os funcionários públicos têm que olhar para si e não buscar fora de si a explicação para determinado estado de coisas, boas ou más, relacionadas com eles e com os serviços onde estão. Enquanto isto não for assumido, nada feito. Dizer ou pensar o contrário é iludir-se.

Novelo(s)

Nos últimos dias, têm sido várias as notícias sobre a Função Pública. Multiplicam-se os cálculos, as expectativas e os desencantos. É já um universo muito complexo de hipóteses, situações e legislação - cansa, só de ouvir falar! Duvido que o efeito não seja cada vez mais confuso e incompreensível, envolvendo no mesmo manto funcionários, responsáveis e organismos. Parece-me que se criou (ou está a criar) um novelo que, nunca ou dificilmente, se conseguirá desenlaçar.

Dinheirinho

O Diário de Notícias publicou hoje o artigo «Mais dinheiro para quem saia da função pública pelo seu pé». A fazer fé no artigo, o Governo aposta no dinheirinho para conseguir resolver o que não tem conseguido até agora, isto é, uma redução significativa e visível no número de funcionários públicos. Redutor ou não, a verdade é que a reforma da Administração Pública é, cada vez mais (sobretudo?), uma questão de dinheiro. Se vai mobilizar ou não os potenciais «clientes» é a questão que vai ser curioso seguir. Alguém se candidata?

Ramerrame

Estranho o silêncio sobre a Administração Pública. Umas nomeações, umas intenções, muita ambiguidade e pouco mais. É pouco. Contava que, nesta altura, muita coisa já fervilhasse, mas não vejo grande coisa. Está-se numa situação de ramerrame, de faz que anda mas não anda. Muitas instituições estarão a funcionar pelo efeito da inércia, mais dependentes do profissionalismo ou do voluntarismo dos funcionários do que da visão ou das orientações das chefias. Até ao final de Dezembro, com a presidência da UE, muitas das explicações buscarão nesse facto a razão para o actual estado de coisas. Quero é ver depois, como é que é...
Gerir uma instituição não é um processo fácil, nem simples. Uns conseguem, outros não. Uns fazem-no melhor do que outros. É, ou devia ser, para quem sabe. Será?...

Créditos

Ainda me hei-de rir - ou chorar, quem sabe?... - com a aplicação e os efeitos da aplicação do novo regime de créditos previsto para as progressões na Administração Pública.

Papel

Continuamos a ser uma «sociedade do papel», apesar do SIMPLEX, das novas tecnologias e de outras melhorias. Umas vezes por culpa da administração, outras por desinteresse dos cidadãos, o que é certo é que o interrelacionamento cidadãos - administração se continua a fazer maioritariamente com recurso ao papel. Mas isto tem limites, quer se queira ou não. Constato isso todos os dias, por razões de ofício. O volume de papel começa a ser crítico e incontrolável e é transversal a toda a administração. Se não se tomarem medidas urgentes, bem podem construir-se e arranjar-se espaços físicos que o problema permanece e só piora com o tempo. O tempo urge. Por isso...
Hoje em dia, já há soluções fiáveis, cómodas e eficazes para solucionar o problema do excesso de papel. Haja vontade, espírito prospectivo e algum dinheiro e as soluções aparecem. Só há que dar o primeiro passo e não ficar refém de paternalismos, que é um dos maiores perigos nesta matéria. A reforma da administração pública também passa - e muito - por aqui. Quem se quer chegar à frente?...

Ingenuidade?

Num mundo ideal não seria assim. O preenchimento dos cargos seria feito por mérito e teria em conta a competência, sem grandes sobressaltos e com uma generalizada aceitação pública. Num mundo ideal. O que não é o caso.
A propósito do caso do professor da DREN, no Público de hoje fica-se com uma ideia de como se fará o preenchimento de cargos na Administração Pública, sobretudo ao nível local ou regional. Qualquer que seja o partido no Governo, suponho, na lógica do preenchimento há que contar com o envolvimento das estruturas locais ou regionais do partido, que sugerem, indicam ou «abençoam» a escolha que será, posteriormente, ratificada a nível central. Admito que haja excepções - dependerá do peso político do responsável pela tutela, penso - mas este deve ser o modelo geral. Em vez de uma preocupação genuína com o que é - ou deveria ser - o espírito do «sentido público», o que passa para a opinião pública é uma tendência despudorada e irresistível pelos cargos públicos, numa cadência e com procedimentos nada abonatórios para os respectivos protagonistas. Já suspeitava que assim fosse, embora me recusasse a aceitar este facto.
Reconheço que tenho e defendo algumas ideias ingénuas. Uma delas é acreditar que, na Administração Pública, os cargos poderiam ser ocupados por gente fora do circuito exclusivo das promiscuidades partidárias ou políticas, proximidades pessoais, regionais ou, até, clubísticas. Gostaria de continuar a acreditar nisto.

Milagre!

O ministro das Finanças diz que já tem substituto para Paulo Macedo, ex-Director-Geral dos Impostos. Aleluia, o milagre aconteceu! Há uma «alma piedosa» que resolveu «sacrificar-se» pela Pátria, aceitando ser remunerado por um montante inferior ao do primeiro-ministro! Pela forma como a coisa foi noticiada nos últimos tempos, o «contemplado» deve ser quadro da Administração Pública ou beneficiário do rendimento mínimo... Seja como for, a vida não lhe vai ser fácil. Agora, imagine-se que as coisas lhe saem bem...