Os vencimentos das chefias máximas da Administração Pública (AP) sempre foram um tema polémico e discutido, aliás como tudo o que diz respeito ao universo da AP.
Saber se estes vencimentos devem ter um limite máximo ou se devem ser iguais para todos, independentemente da responsabilidade, especificidade e importância dos respectivos organismos, são duas das questões habituais. Pessoalmente, acho que devem ter um limite e devem ser diferenciados consoante as instituições. Quanto ao limite, dificilmente concebo que ele possa ser superior ao de ministro, quanto mais ao de primeiro-ministro. Quanto às responsabilidades, é para mim evidente, lógico e consensual que as direcções-gerais não são iguais. Logo, há direcções-gerais com mais responsabilidade, complexidade e relevância do que outras. Por isso, os respectivos dirigentes devem receber mais do que os seus homólogos de outras com menos responsabilidade e relevância. E também sou favorável, para ambos os casos, que sejam atribuídos prémios e penalizações associados ao desempenho e à performance das respectivas entidades.
Defendo que o preenchimento destes cargos deve ser feito de acordo com a lógica do serviço público e não com a do protagonismo ou da carreira pessoal. Fazer carreira na AP não tem que ser sinónimo de cinzentismo ou de vencimentos indigentes. A Administração Pública tem uma lógica e forma de ser próprias, que não devem ser copiadas ou iguais às do mundo privado empresarial. Mas também não têm que ser antagónicas. Há muitas práticas e exigências praticadas na administração privada que devem ser incorporadas na AP, para melhorarem o seu desempenho e concretizarem melhor essa noção de serviço público. Quanto aos vencimentos, a minha posição continua a ser esta: há um limite que não deve ser ultrapassado, mesmo nas situações em que a requisição de dirigentes é feita no mundo privado, habitualmente melhor remunerado. Ninguém obriga estes potenciais dirigentes a vir trabalhar para a AP, muito menos com um vencimento inferior ao que auferem no local de origem. Mas, se vierem, devem saber que a remuneração que irão usufruir é a da AP e não a do local de origem. Servir na AP tem que representar uma mais-valia, só por si, que deve ser colocada em primeiro lugar, mais do que saber que tipo de mordomias ou de garantias é que isso me pode trazer, incluindo manter um vencimento de origem claramente superior aos que se praticam neste universo. O serviço público também é isto.
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