Por que será?

Ontem, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, escreveu uma crónica interessante no Meia Hora sobre as recente proposta de lei que altera o regime do divórcio e o exercício das responsabilidades parentais. Para o que me interessa, chamou-me a atenção o seguinte excerto da crónica, de natureza e alcance mais genéricos:
«Só a boa elaboração da lei pode realizar a justiça. Ao legislador (governo e deputados) compete, legitimamente, elaborar e aprovar as leis que regulam as relações e os conflitos sociais. É da sua responsabilidade, pois, elaborar e aprovar leis boas, claras e exequíveis. Leis boas, com ponderação dos interesses em conflito e soluções ajustadas à realidade social. Leis claras, fáceis de apreender pelos seus destinatários. Leis exequíveis para serem efectivas. (...) Dificilmente o juiz pode realizar justiça quando o legislador não cumpre a sua responsabilidade».
Não podia estar mais de acordo, embora admita que o autor está a escrever isto também como parte interessada. Seja como for, o programa enunciado no excerto transcrito parece-me consensual. Parece-me que ninguém de bom-senso o rejeitará. Sendo evidente o bom-senso e o aparente consenso generalizado, perguntamo-nos, então, por que razão não são eles, muitas vezes, postos em prática. E aqui é que reside o problema. Por que será?

Procurador

A entrevista do Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, provocou um pequeno sismo na modorra da terra e, sobretudo, nas águas do «politicamente correcto». Desempoeirado, disse ao que vinha e muita gente terá gostado de ouvir. Eu gostei. Talvez as pessoas já não estivessem habituadas a ouvir falar assim, daí alguma surpresa pelo tom e pela franqueza. As «ratadelas» já se começaram a ouvir e a fazer o seu caminho. Para o que interessa - me interessa - foi gratificante ouvir alguém falar com alma, sem subterfúgios e com ousadia.

Código

Para um leigo, como é o meu caso, o novo Código do Processo Penal (CPP) tem-me causado algumas perplexidades. Para um leigo, mais uma vez, algumas coisas serão difíceis de perceber - e, quem sabe, aceitar - atendendo ao domínio especializado da matéria. Que o alarido tem sido algum, parece-me evidente, mesmo que se possa aceitar que esteja a haver alguma manipulação mediática - não me custa admitir que sim - gostava de saber é por quem: dos jornalistas?... Dos magistrados?... Dos advogados?... Dos políticos?... De outros?... E, se sim, com que fins?...
Seja como for, para o comum dos mortais, parece-me, a sensação com que se fica é a de confusão. O que é estranho, dadas as informações que apontavam para a existência de consensos alargados e partilhados, com o envolvimento, em princípio, dos sectores e protagonistas interessados. Não terá sido assim?
Vamos ver o que é que isto nos reservará. Até lá, o CPP não vai sair da agenda e do falatório. Não é difícil prever isto.

Interpreta(ções)

A condenação do Público vai ser um dos temas dos próximos dias. Como não tenho conhecimentos para esgrimir argumentos contra ou favor do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, tenho que me cingir à minha ignorância e esperar o que é que isto vai dar. Que vai dar polémica, não tenho dúvidas.
Apesar das limitações e conhecimentos, tive curiosidade de ler o Acórdão. Pelo que li e percebi, os argumentos para justificar a condenação parecem assentar numa estrutura consistente e - pormenor não despiciendo - compreensível pelo «comum dos mortais». Mas, se for o caso, o que não se compreende é como é que outra interpretação teve acolhimento nas outras instâncias judiciais. As «cartilhas» não serão as mesmas?...
Para um jurista isto deve ser normal e facilmente justificável. Agora, para o cidadão comum...

A entrevista

O Sol publica hoje uma entrevista com Souto Moura, o futuro ex-Procurador Geral da República (PGR). A entrevista é interessante a vários níveis. Ao nivel mediático, é de uma actualidade e oportunidade evidentes, representando também uma vitória incontestável do Sol sobre o Expresso. Ao nível institucional, a entrevista também é suficientemente reveladora sobre o universo, a especificidade e o nível de exigência de um cargo como o de PGR, dando-nos a versão pessoal de alguém que o exerceu durante seis anos, em condições muito peculiares. Também ao nível pessoal, a entrevista revela-nos um Souto Moura provavelmente pouco conhecido da opinião pública, de perfil humanista e inclinação artística, contribuindo, para o bem ou para o mal, para uma certa desmistificação da forma de estar e do perfil estereotipado do magistrado. Neste momento, não é previsível o que a revelação desta característica pode comportar para o juízo, positivo ou negativo, que se fará sobre a sua actuação enquanto PGR.
Souto Moura reconhece que não terá feito uma avaliação correcta sobre o poder e a influência da comunicação social nas sociedades actuais. Um erro que se paga caro, como se sabe. Mas que pode corrigir-se. E esta entrevista aí está para o provar.

O Procurador

Para o bem ou para o mal, ter opinião sobre a justiça e respectivos protagonistas constitui uma das características mais actuais na população portuguesa. Praticamente toda a gente, novos ou velhos, especialistas ou amadores, fazem um juízo de valor sobre esta matéria, temperado consoante as circunstâncias, pessoais, profissionais ou socio-económicas. Como em muitos sectores, também a justiça tem que lidar com o fenómeno da exposição mediática e as exigências impostas pela cidadania, esse bem precioso, mas infelizmente raro.
Veja-se o caso da indigitação do novo Procurador-Geral da República (PGR), que vem fazendo alguma da matéria noticiosa dos media, reforçada diariamente com uma pitada disto e um condimento daquilo.
Assim que se soube quem seria o novo PGR, os órgãos de comunicação social e personalidades diversas, dentro ou fora do meio, foram tecendo comentários, uns mais entusiastas, outros mais comedidos. Nada de novo, portanto. De certeza? Quer-me parecer que não.
De há alguns anos a esta parte, o cargo de PGR deve ser um dos que, no nosso País, está mais exposto publica e mediaticamente. E isso também é uma consequência do olhar - muitas das vezes crítico - feito pelos cidadãos comuns sobre a sociedade portuguesa. Como cidadão comum que sou, também não escapo a este movimento ou apreciação, razão pela qual me vou permitir opiniar sobre o futuro PGR.
Das várias coisas que se disseram, o que os meus olhos e ouvidos de cidadão comum captaram foram as citações de comentários proferidos pelo futuro ocupante da Procuradoria, a propósito de aspectos que, como se verá, passará a ter que lidar. Algumas delas, confesso, caíram como sopa no mel! Como ainda sou daqueles que acredita que a palavra vincula - doce e idílico anacronismo, talvez...- veremos o que acontece. E um bom teste é já amanhã, estou certo, com a guerra dos semanários a servir de base. Ou será que não?