Por que será?
Ontem, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, escreveu uma crónica interessante no Meia Hora sobre as recente proposta de lei que altera o regime do divórcio e o exercício das responsabilidades parentais. Para o que me interessa, chamou-me a atenção o seguinte excerto da crónica, de natureza e alcance mais genéricos:
«Só a boa elaboração da lei pode realizar a justiça. Ao legislador (governo e deputados) compete, legitimamente, elaborar e aprovar as leis que regulam as relações e os conflitos sociais. É da sua responsabilidade, pois, elaborar e aprovar leis boas, claras e exequíveis. Leis boas, com ponderação dos interesses em conflito e soluções ajustadas à realidade social. Leis claras, fáceis de apreender pelos seus destinatários. Leis exequíveis para serem efectivas. (...) Dificilmente o juiz pode realizar justiça quando o legislador não cumpre a sua responsabilidade».
Não podia estar mais de acordo, embora admita que o autor está a escrever isto também como parte interessada. Seja como for, o programa enunciado no excerto transcrito parece-me consensual. Parece-me que ninguém de bom-senso o rejeitará. Sendo evidente o bom-senso e o aparente consenso generalizado, perguntamo-nos, então, por que razão não são eles, muitas vezes, postos em prática. E aqui é que reside o problema. Por que será?
«Só a boa elaboração da lei pode realizar a justiça. Ao legislador (governo e deputados) compete, legitimamente, elaborar e aprovar as leis que regulam as relações e os conflitos sociais. É da sua responsabilidade, pois, elaborar e aprovar leis boas, claras e exequíveis. Leis boas, com ponderação dos interesses em conflito e soluções ajustadas à realidade social. Leis claras, fáceis de apreender pelos seus destinatários. Leis exequíveis para serem efectivas. (...) Dificilmente o juiz pode realizar justiça quando o legislador não cumpre a sua responsabilidade».
Não podia estar mais de acordo, embora admita que o autor está a escrever isto também como parte interessada. Seja como for, o programa enunciado no excerto transcrito parece-me consensual. Parece-me que ninguém de bom-senso o rejeitará. Sendo evidente o bom-senso e o aparente consenso generalizado, perguntamo-nos, então, por que razão não são eles, muitas vezes, postos em prática. E aqui é que reside o problema. Por que será?
Etiquetas: Justiça
<< Home