03 julho 2006

DR

Ora aqui está uma útil e desejada medida política: o acesso livre e universal ao Diário da República electrónico! Seja por dever de ofício, necessidade de informação ou simples curiosidade, esta é uma medida que se saúda, num país habituado a escaganitar legislação atrás de legislação. Por uma vez, salve o crâneo, legislador ou outro que tal que permitiu a concretização desta maravilha: nós, os utilizadores e mártires do império legislativo e regulamentar te saudamos!
Só quem nunca se confrontou com a consulta de diplomas legais é que não se sentirá aliviado e agradecido com esta melhoria, proporcionada pela utilização das novas tecnologias. Na maioria dos diplomas, era corrente a referência a outros diplomas e destes para outros, numa espiral sem fim. Cada concurso ou procedimento podia medir-se pela consulta complementar de uma ou duas Leis, 3 ou 4 Decretos-Leis, 5 ou 6 Portarias ou 7 ou 8 Despachos, etapas de uma verdadeira empreitada legislativa! Agora imaginemos isto feito "à unha", em espaços físicos cada vez mais soterrados ao peso da ciência e produção legislativas. Era obra!
É evidente que a consulta múltipla e relacional se irá manter, mas que a diferença vai ser grande não há dúvida. A leitura do DR ainda se vai tornar um "must" e rivalizar com os "best sellers" do momento...

Etiquetas: